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Constitui Grupo de trabalho para operação de área de risco a ser realizados no âmbito da Subprefeitura da Freguesia Brasilândia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa comissão para análise dos pedidos de declaração de utilidade pública e pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais.
Revoga o artigo 3º do Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013.
CALENDARIO DE ENTREGA DE NOTIFICACOES-IPTU 2015. OBS. VIDE D.O.C DIA 08.01.2015 PAG. 9.
Não informado
Altera a composição da Comissão de Defesa da Autuação - CDS, contituída pela Portaria SMT/DSV nº 76/2008.
Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a transferência de cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, e entre os órgãos que especifica, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 55.410, de 14 de agosto de 2014.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, instituído pela Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, e o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008.
Altera a composição do Colegiado da CCA.
Designa os membros e as atribuições da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório a que se referem o art. 3º da Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 53.922, de 16 de maio de 2013.
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